LEI Nº 953 De 10 de Maio de 1974

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE.

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os vencimentos dos funcionários integrantes do quadro permanente, abaixo relacionadas, ficam majoradas, com efeito retroativo a 1º de Janeiro, na seguinte conformidade-:

CONTADOR...CR$ 1.036,80
SECRETÁRIO...CR$ 907,20
TESOUREIRO...CR$ 907,20
LANÇADOR...CR$ 907,20
FIEL DE TESOUREIRO...CR$ 816,48
1º ESCRITURARIO...CR$ 816,48
2º ESCRITURARIO...CR$ 816,48
ADMINISTRADOR-COBRADOR SERVIÇO AGUA...CR$ 868,32
FISCAL GERAL...CR$ 816,48
1º FISCAL...CR$ 751,68
2º FISCAL...CR$ 751,68
3º FISCAL...CR$ 751,68
GUARDA CAMPO DO AEROPORTO MUNICIPAL...CR$ 699,84
BIBLIOTECÁRIO...CR$ 725,76
ADMINISTRADOR DO MATADOURO...CR$ 751,68
UM JARDINEIRO...CR$ 699,84
FISCAL ZELADOR DO CEMITÉRIO...CR$ 725,76

Art. 2º Os vencimentos fixados na presente lei são extensivos aos inativos.

Art. 3º As diferenças entre o efetivamente recebido nos meses de janeiro, fevereiro e março deverão ser satisfeitas nas folhas de pagamento referêntes ao mês de Maio.

Art. 4º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Maio de 1974

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

Publicada no gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Dr. João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete